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Há 1 dia · O condômino antissocial é a pessoa que adota reiteradas condutas de perturbação dos vizinhos, em geral deixando de observar as regras de boa convivência estabelecidas pelo condomínio. São exemplos o barulho excessivo, os danos à estrutura do condomínio, as brigas, a realização de festas, o uso de substâncias ilícitas nas áreas comuns.
27 de mai. de 2024 · O Brasil deve, em breve, estabelecer regras para a expulsão de condôminos considerados antissociais – aqueles cujo comportamento extremo prejudica a convivência e traz até mesmo risco à integridade dos vizinhos. Este tema faz parte do anteprojeto de reforma do Código Civil e de três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
16 de mai. de 2024 · O art. 1.337 do Código Civil estabeleceu sancionamento para o condômino que reiteradamente venha a violar seus deveres para com o condomínio, além de instituir, em seu parágrafo único, punição extrema àquele que reitera comportamento antissocial, verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti ...
26 de mai. de 2024 · • PL nº 1448/2022: Quórum de 80% para ação contra o condômino antissocial. • PL nº 3.051/2023: Maioria absoluta em assembleia específica. • PL nº 616/2021 (Senado): Quórum de 75% e possibilidade de liminar para afastamento em 48 horas. As novas regras visam garantir uma convivência harmoniosa entre os condôminos.
13 de mai. de 2024 · 0. No views 33 minutes ago #ConvivênciaCondominial #BemEstarComunitário #CondomínioLegal. Convivendo com Condôminos Antissociais: Estratégias para uma Convivência Harmoniosa! Neste vídeo,...
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- Anderson Machado - Direito Condominial
25 de mai. de 2024 · Entre as mudanças propostas na reforma do Código Civil debatida pelo Congresso Nacional está a possibilidade de expulsão do chamado “condômino antissocial”, aquele que torna a convivência com os demais moradores impossível.
24 de mai. de 2024 · Atualmente, a lei afirma que um condômino antissocial poderá pagar, se acordado com os outros moradores, uma multa de até cinco vezes o valor do condomínio. Se o comportamento continuar acontecendo, a multa será reaplicada, no valor de dez vezes o condomínio.
