Resultado da Busca
Há 4 dias · Nelas, os juízes aplicaram institutos como a função social da propriedade, uso nocivo da propriedade, abuso do direito de uso do imóvel, direito de vizinhança e mecanismos processuais, como o art. 536 do Código de Processo Civil. Uma delas, inclusive, de 2019, teve ele próprio como advogado do condomínio.
16 de mai. de 2024 · O art. 1.337 do Código Civil estabeleceu sancionamento para o condômino que reiteradamente venha a violar seus deveres para com o condomínio, além de instituir, em seu parágrafo único, punição extrema àquele que reitera comportamento antissocial, verbis: "O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti ...
Há 6 dias · Entre as mudanças propostas na reforma do Código Civil debatida pelo Congresso Nacional está a possibilidade de expulsão do chamado “condômino antissocial”, aquele que torna a convivência com os demais moradores impossível.
Há 5 dias · O Brasil está prestes a adotar regras para a expulsão de condôminos antissociais – aqueles que ultrapassam todos os limites de convivência aceitável. A questão está sendo tratada no anteprojeto de reforma do Código Civil e em três projetos de lei no Congresso. Atualmente, o artigo 1.337 do Código Civil prevê apenas multas para casos
24 de mai. de 2024 · Atualmente, a lei afirma que um condômino antissocial poderá pagar, se acordado com os outros moradores, uma multa de até cinco vezes o valor do condomínio. Se o comportamento continuar acontecendo, a multa será reaplicada, no valor de dez vezes o condomínio.
Entre as mudanças propostas na reforma do Código Civil, debatida pelo Congresso Nacional, está a inclusão da possibilidade de expulsão do chamado “condômino antissocial”, aquele que torna a convivência com os demais moradores impossível.
13 de mai. de 2024 · 0. No views 33 minutes ago #ConvivênciaCondominial #BemEstarComunitário #CondomínioLegal. Convivendo com Condôminos Antissociais: Estratégias para uma Convivência Harmoniosa! Neste vídeo,...
- 1 min
- Anderson Machado - Direito Condominial
