Resultado da Busca
28 de mai. de 2024 · Os parceiros em união estável têm direitos semelhantes aos cônjuges, como herança e pensão alimentícia, desde que comprovada a relação perante a Justiça. Além disso, pessoas que moram juntas por muito tempo, sem ter casado oficialmente, poderá comprovar união estável a depender das circunstâncias.
27 de mai. de 2024 · Segundo a Constituição Federal é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida para ...
22 de mai. de 2024 · Consulte detalhes de convênios e acordos firmados pelo governo. Acesse informações sobre repasses de recursos, instituições beneficiadas, objetivos e prestação de contas.
Há 4 dias · Para ter a propriedade do terreno, ou de qualquer bem material, necessita-se de alguns documentos para certificação do governo e da sociedade. Um exemplo que explicita bem a diferença entre posse e propriedade é o caso de um imóvel alugado, no qual quem tem a posse é o que exerce seu uso no dia-a-dia, ou seja, o inquilino.
29 de mai. de 2024 · Jurisprudência em Teses. Legislação aplicada. Pesquisa Pronta. Repetitivos e IACs Anotados. Informativo. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
29 de mai. de 2024 · A ideia de que a União Europeia criou ou está a criar um exército pan-europeu, que recrutará cidadãos dos Estados-Membros, é frequentemente utilizada para atacar a liderança e a orientação geral...
Há 2 dias · A civil union (also known as a civil partnership) is a legally recognized arrangement similar to marriage, created primarily as a means to provide recognition in law for same-sex couples. Civil unions grant some or all of the rights of marriage (with child adoption being a common exception, and the title itself).
