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Modalidade da Certidão: Quitação Plena Pessoa Jurídica. Quitação Plena Pessoa Física. ISS - Imposto sobre Serviços. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas. ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos.
Quem optar pelo pagamento parcelado em até 11 vezes, com vencimento todo dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2024, deve emitir as guias mensais pela internet em www.pbh.gov.br/iptu e pelo APP PBH (disponível em IOS e Android). As guias também podem ser obtidas em qualquer agência dos Correios.
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Caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
Emissão Certidões Imobiliárias. Selecione o tipo de certidão desejada: Certidão de Inscrição Cadastral. Certidão de Lançamento Tributário. Certidão de Titularidade Cadastral. Autenticação: Autenticar Certidão.
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