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Há 6 dias · É por meio do CFOP que se determina quais impostos devem, ou não, ser pagos em cada transação comercial. Por isso, essa tabela também pode influenciar no Diferencial de Alíquota do ICMS, caso o produto ou serviço vendido não tenha incidência desse imposto.
20 de mai. de 2024 · A dúvida é: se a empresa que fez a venda colocou esse CFOP, provavelmente ela fez o recolhimento do DIFAL, porém não identifiquei nada em relação a isso na nota. Há alguma maneira de saber se foi recolhido, ou somente entrando em contato com o fornecedor? E o certo não seria vir com o CFOP 6.102? Já que a empresa tem ...
7 de mai. de 2024 · Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)?
7 de mai. de 2024 · Portanto, considerando que a legislação não prevê alíquota para a operação de saída, também não há que se falar em recolhimento à título de diferencial de alíquotas (Difal) a ser pago na entrada do bem no estabelecimento do destinatário localizado em território paulista.
Há 4 dias · O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).
Há 6 dias · O advogado não tem dúvidas de que a cobrança do Difal já em 2022 é inconstitucional. “As garantias dos contribuintes não podem ser dobradas, elas são intransponíveis e inegociáveis. Trata-se de um direito que deve ser observado e garantido.
21 de mai. de 2024 · Essa cobrança, chamada diferencial de alíquotas (Difal), varia conforme o Estado de origem e de destino do produto. Uma varejista estabelecida em São Paulo, por exemplo, que vende uma mercadoria para um consumidor residente no Ceará, hoje precisa recolher ICMS para o Fisco paulista e a Difal para a Fazenda cearense.
