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6 de jun. de 2024 · A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
5 de jun. de 2024 · A certidão negativa de débitos é um documento para quem deseja atestar a regularidade fiscal do seu CNPJ. É um certificado indispensável para alguns processos, como concorrer a licitações e conseguir financiamentos em bancos, por exemplo. Entenda o que é a certidão negativa de débitos detalhadamente e saiba como emiti-la no ...
6 de jun. de 2024 · A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal (ou situação fiscal) de um contribuinte perante a Fazenda Nacional e tem por fundamento o artigo 205 do Código Tributário Nacional (CTN/1966), a qual estabelece que a "lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo ...
6 de jun. de 2024 · O documento comprova que a empresa não tem dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal. Por isso, é comum que as pessoas tomem conhecimento do conceito, apenas quando precisam de comprovação de uma sua situação fiscal ou regularização perante aos órgãos públicos.
Há 1 dia · certidÃo de regularidade fiscal Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.
21 de jun. de 2024 · A nova lei obriga bancos a emitirem o recibo de quitação de débito em até 10 dias, garantindo maior transparência e segurança para os consumidores. Entenda como essa legislação impacta suas finanças, os seus direitos e como assegurar que os bancos cumpram essa exigência de forma eficiente.
Há 3 dias · Certidão Negativa. Validação/Reemissão da Certidão Negativa de Débitos. Número da Certidão: Validar / Reemitir. Data e hora da pesquisa 29/06/2024 00:22:17 (hora de Brasília) Sistema disponível em dias úteis das 06:00 às 21:00 hrs.