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7 de jun. de 2024 · A ferramenta fica disponível na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme imagem ao lado. É necessário informar o número da certidão, CPF e nome do emissor. As certidões têm validade de 30 dias e podem ser autenticadas por até três meses.
Há 4 dias · Ausência de certidões não resulta em falência, mas na suspensão da recuperação. Segundo o voto do ministro Cueva, constatada a violação ao artigo 57 da Lei 11.101/2005, o TJSP poderia analisar a questão de ofício – ou seja, sem necessidade de manifestação da parte credora sobre o assunto.
18 de jun. de 2024 · Certidão Negativa. insert_drive_file Emissão de Certidão check_box Validação de Certidão. * Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 18/06/2024 22:13:33.
2 de jun. de 2024 · Certidão Negativa de Débito de Trabalho – válido até 14/09/2024 Certidão Cível de Falência e Concordata – Válido até 28/08/2024 FGTS – válido até 12/07/2024
6 de jun. de 2024 · Fundo de Garantia, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a de pedido de falência são outros exemplos dos tipos que podem ser solicitados de forma gratuita. Já entre as pagas: concordata e recuperação, Tribunal Regional do Trabalho e processos cíveis criminais ou trabalhistas em andamento.
6 de jun. de 2024 · A Certidão Negativa de Débitos – CND e a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos – CPEND comprovam a regularidade fiscal do contribuinte em relação aos tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
28 de mai. de 2024 · No portal do Tribunal de Justiça, é possível emitir CND de alguns tipos, como: Certidão de Execução Criminal, Certidão de Ações Cíveis, Família, Execuções Fiscais, Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações, além de Certidões de Distribuição de Ações Criminais.
