Anúncio
relacionado a: carta magna 1988jusbrasil.com.br foi visitado por mais de 100 mil usuários no mês passado
Legislação brasileira atualizada. Consultar e pesquisar leis. Consulte as últimas leis publicadas, acesse e confira.
Resultado da Busca
25 de mai. de 2024 · Fundo AC1988 - Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Resultados 1 até 30 de 23291 Mostrar tudo. Área de identificação. Código de referência. BR DFCD AC1988. Título. Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Data (s) 1987-1988 (Acumulação) Nível de descrição. Fundo. Dimensão e suporte.
Há 3 dias · A Carta Magna de 1988 dispõe no caput do seu artigo 5º, leia-se: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
27 de mai. de 2024 · A PEC 3/2022, que estava fora de discussão desde agosto passado, revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, que diz que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União, e inclui na Carta Magna que esses terrenos podem ter, dentre as circunstâncias estabelecidas, sua propriedade transferida para estados ...
16 de mai. de 2024 · Artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Um Estado no qual, os governantes são escolhidos de maneira democrática com a realização de eleições diretas e que acontecem há cada quatro anos.
Há 3 dias · O Brasil já teve seis versões diferentes da Carta Magna antes da Constituição Cidadã em vigor no país. A primeira delas foi outorgada pelo imperador dom Pedro I em 25 de março de 1824 e regeu as leis do país por 65 anos: foi a que vigorou por mais tempo, até a Proclamação da República em 1889.
Há 6 dias · O presente trabalho tem como principal objetivo analisar à luz da Carta Magna sobre o princípio fundamental da liberdade de expressão, que garante ao cidadão brasileiro o pleno direito de manifestar sua opinião e ideais sem medo de represálias ou censuras.
Há 2 dias · Inicialmente, entendemos que a Lei n. 14.843, de 11/4/2024, por se tratar de novatio legis in pejus, só pode ser aplicada às execuções penais formadas após o advento da citada norma, isso em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, em que a lei posterior deve ser aplicada a fatos anteriores. Veja-se o teor da Carta Magna e do Código Penal:
