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13 de mai. de 2024 · Utilizamos cookies no nosso site, próprios e de terceiros, para garantir o funcionamento adequado, melhorar a sua experiência de utilização, personalizar conteúdos ao longo deste website, efetuar análises de utilização, recomendar conteúdos com base nas suas preferências, apresentar anúncios noutros sites que podem ser do seu interesse e facilitar a interação nas redes sociais.
24 de mai. de 2024 · A evolução das Constituições não resultou em desordem, mas sim em um processo de aprimoramento e adaptação às necessidades e demandas da sociedade. As mudanças constitucionais ocorreram para promover a estabilidade e a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos. Fragmentação. Embora as Constituições tenham evoluído ao longo ...
Há 6 dias · O Recurso Extraordinário (RE) se destaca como um instrumento fundamental na ordem jurídica brasileira, conferindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a função de guardião da Constituição Federal. Sua relevância reside na capacidade de uniformizar a interpretação da Carta Magna, assegurando a supremacia da norma constitucional e a ...
16 de mai. de 2024 · A ideia da Constituição como lei maior do Estado tem na Carta Magna Inglesa de 1215 seu primeiro embrião. O escrito já apresentava no século XIII elementos modernos e essenciais para o constitucionalismo , para limitação do poder do Estado e para direitos fundamentais para os cidadãos.
13 de mai. de 2024 · Presidente de Mesa: Deputado Lafayette de Andrada (Câmara dos Deputados, Brasil) Conferencista: Ministro Dias Toffoli (STF) – Direitos fundamentais na Constituição de 1824. 18h15 - Encerramento. 200 anos da Constituição Imperial Brasileira: História e Evolução do Constitucionalismo Luso-Brasileiro.
Há 5 dias · A partir da Proclamação da República em 1889, o decreto 119-A, com autoria de Rui Barbosa, selava a separação entre Estado e Igreja Católica e garantia a liberdade religiosa plena. Assim, a Constituição de 1891 não mencionou Deus em seu preâmbulo. Entretanto, a carta de 1988 menciona Deus em seu preâmbulo e também zela ...
19 de mai. de 2024 · Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891. Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório. Documentos originais da 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de de dezembro de 1890.
