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11 de jun. de 2024 · About this app. The Professor - Code of Civil Procedure is an application for mobile devices that aims to make Law No. 13,105, of March 16, 2015, available to all interested parties who...
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21 de jun. de 2024 · Conceito. O termo “prova” tem vários significados, ele deriva do latim probatio, que significa provar, verificar. Em linhas gerais a prova é o meio utilizado para o convencimento do juiz a respeito da existência de determinado fato.
Há 6 dias · No início do mês de junho (05.06.2024), foi publicada a Lei Federal n.º 14.879/2024[1], que traz relevante alteração no regramento do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ao estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e, ainda que o ajuizamento de ações em juízo aleatório constitui prática ...
14 de jun. de 2024 · O novo CPC adotou uma postura diferenciada do Código de Processo Civil/73. Isso porque buscou aproximar as diferenças existentes na doutrina e na jurisprudência sobre tutelas cautelares e tutelas antecipadas , bem como estabelecer as situações específicas para o uso de cada uma delas.
- A tutela antecipada se trata de uma decisão satisfatória logo no início do processo. Ocorre como uma resposta aos anseios da sociedade para os caso...
- A tutela de urgência se refere a uma situação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Há a existência do elemento periculum in...
- A tutela de evidência, por outro lado, não precisa de demonstração de situação que o perigo seja de dano ou para o resultado útil do processo.
- Se o juiz achar que faltam elementos para a concessão da tutela, isso não irá indeferir o pedido. No entanto, irá determinar que seja aditada a pet...
- Concedida a tutela de urgência antecipada pleiteada, se manterá os seus efeitos até que seja reformada, revista ou revogada. Entretanto, há um bônu...
24 de jun. de 2024 · Debatida desde 2023, a reforma do Código Civil quer atualizar o texto, que tem mais de 20 anos, para acompanhar as mudanças na sociedade. A comissão de juristas do Superior Tribunal de Justiça aprovou o relatório final em abril de 2024, e a reforma altera centenas de artigos ( veja abaixo ).
21 de jun. de 2024 · Comparação do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015 com o Código de 1973, artigo por artigo.
1 de jul. de 2024 · Publicidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905, que altera artigos do Código Civil para padronizar a aplicação da correção monetária e dos juros nos casos em que ...
