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19 de mai. de 2024 · Lei Ordinária Nº 1238-1974. 294 downloads. Baixar (pdf, 5.38 MB) INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE CARANGOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – POSTURAS. No portal da Câmara de nome da cidade, você acompanha as ações dos vereadores como indicações, projetos de lei, reuniões e serviços ao cidadão.
9 de mai. de 2024 · Diretoria Geral. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual, é o órgão máximo do Poder Judiciário e compõe-se de 78 (setenta e oito) desembargadores nomeados na forma da Constituição e das Leis.
24 de mai. de 2024 · Legislação interna do TJSE. Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Antigo) Emenda Regimental. Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Código de Organização Judiciária. Consolidação normativa notarial e registral. Consolidação normativa judicial ...
Há 3 dias · 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Júri do Procedimento Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras Telefone: 261336500 Fax: 261336502 Endereço eletrónico: geral@smastv.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
23 de mai. de 2024 · Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Divisão e Organização CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. LEI COMPLEMENTAR 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Atualizado e Consolidado até Lei Complementar nº 261/2023.
Há 4 dias · Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo Artículo 166. Anexos de la demanda A la demanda deberá acompañarse: 1. Copia del acto acusado, con las constancias de su publicación, comunicación, notificación o ejecución, según el caso.
23 de mai. de 2024 · Decreto Nº 2.020/2024. Data da Publicação: 22/05/2024 às 10:23. Nome. DECRETO Nº 2.020, DE 22 DE MAIO DE 2024. Descrição. Dispõe sobre a cessão de servidor efetivo municipal para a Câmara Municipal de Ananindeua-PA, e dá outras providências. DECRETO Nº 2.020, DE 22 DE MAIO DE 2024. Tamanho: 14 KB.
