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Há 4 dias · Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau. Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
4 de jun. de 2024 · Instalador e Manual do Sistema Pje-Calc Cidadão. Tabelas Nacionais e Regionais - TRT-MG (atualizadas em 04/06/2024)
12 de jun. de 2024 · Defina a data inicial e final para a correção dos cálculos judiciais; Escolha o índice de correção monetária adequado para atualizar o valor; Juros de mora são aplicados separadamente da correção monetária; Considere despesas, multas e honorários ao fazer os cálculos
21 de jun. de 2024 · Foram atualizados os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, de que trata a Resolução 882/2018, do Órgão Especial do TJMG. Os honorários periciais são reajustados anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E ...
Há 1 dia · 01/07/2024 às 18:00. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, empossado como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na tarde desta segunda-feira (1), aposta no ...
11 de jun. de 2024 · Como pesquisar. 1. Pesquisa por número de processo. 2. Pesquisa livre - por palavras. 2.a. Pesquisa simples. 2.b. Pesquisa com a utilização de conectivos.
Há 1 dia · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 1º, lei que faz alterações no Código Civil “para dispor sobre atualização monetária e juros”. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário e trata da atualização ...