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IRC - Retificação do Ofício-circulado n.º 20264, de 2024-02-05 - Taxas de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2023. Ver mais.
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Há 4 dias · Última Actualização em 2022-09-08 | 3.2.57-2774 | Autoridade Tributária e Aduaneira
6 de mai. de 2024 · 15 de abril de 2024. Você sabia que existe um regime tributário ideal para cada tipo de empresa? Isso porque, o sistema influencia diretamente na carga tributária, planejamento financeiro, conformidade legal e competitividade.
24 de mai. de 2024 · Acesse o portal oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira para entregar a sua declaração de rendimentos e impostos sobre a renda. Encontre também informação sobre outras operações e serviços fiscais.
Há 1 dia · Veja as três formas indicadas pela Autoridade Tributária: No Portal das Finanças pesquise 'Recuperar Senha' no local para o efeito; Aceda à secção Cidadãos > Serviços > Autenticação de ...
6 de mai. de 2024 · É no Código Tributário Nacional que encontramos, por exemplo, o conceito de tributos, entendido como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
8 de mai. de 2024 · Publicado em 08/05/2024 09h18. A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco.
