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Há 2 dias · Desenv. Reg, Rec. Hídricos, Minas e Pesca. Você está aqui: Página Principal Constituição Federal Constituição Federal em pdf. 31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará Siga-nos: Fone: (85) 3277.2500.
6 de jun. de 2024 · Você sabia que o Brasil, além da Constituição Federal de 1988, já teve outras seis Constituições desde o início da sua história? Neste artigo, vamos trazer as principais informações sobre cada uma dessas Constituições, para que você revise o assunto e fique bem preparado para a sua prova.
28 de mai. de 2024 · Artigo 45 da Constituição Federal de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como ...
29 de mai. de 2024 · O Artigo 6º da Constituição estabelece uma lista abrangente de direitos sociais, que incluem desde a educação até a assistência aos desamparados. É um compromisso claro do Estado brasileiro em garantir condições dignas de vida para todos os seus cidadãos.
Há 2 dias · O Poder Judiciário, como concebido sob a ótica do liberalismo individual, pode ser lido a partir do art.92 da Constituição e, lá encontrado regramento que se assemelham mais a um “ mini estado ”, com definições estruturais, competências e direitos de seus servidores (carreira, promoção, merecimento, subsídios…).
5 de jun. de 2024 · De acordo com o primeiro artigo da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela união dos estados e do Distrito Federal.
2 de jun. de 2024 · Trilhando a tradição inaugurada com a primeira Constituinte brasileira (1823), a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 confiou seu acervo documental ao Arquivo da Câmara dos Deputados, que adotou os seguintes passos: 1º Análise do Regimento Interno da ANC para o levantamento do organograma e dos documentos previstos; 2º ...
