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Há 1 dia · Constituições Brasileiras. Constituição de 1824: Também conhecida como Constituição Política do Império do Brasil, a Constituição de 1824 foi a primeira constituição brasileira, tendo sido instituída no período imperial, em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891. Constituição de 1891: Sucessora da ...
Há 22 horas · Constituição da República ou Constituição Federal (CF) Com maiúscula quando designar a Lei Fundamental ou o conceito político. Artigos da Constituição que tratam do STF: 101 a 103. Não é necessário escrever de acordo com a CF/88, pois a Constituição em vigor é a de 1988.
Há 3 dias · A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político. É o que dispõe o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
Há 5 dias · Por essa razão, é que, no Título IV da Constituição, o primeiro Poder que aparece é o Legislativo, por uma única razão: é o único Poder dos três que tem a representação da totalidade da nação, onde encontramos a situação e a oposição.
30 de mai. de 2024 · Considerando essa preocupação com o meio ambiente, a Constituição Federal estabeleceu em seu art. 225, que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao poder público como também a coletividade, a responsabilidade de proteger e preservar.
20 de mai. de 2024 · Artigos da Constituição Federal. “ Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; …
22 de mai. de 2024 · Neste guia, vamos explorar os principais tópicos da matéria de Direito Constitucional, oferecendo uma visão detalhada e estratégica que ajudará você a dominar o conteúdo essencial para as provas de concursos públicos. 1. Constituição e Classificação das Constituições
