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28 de mai. de 2024 · Chegando o concurso à fase final, haverá a distribuição do produto da arrematação ou da alienação (art. 908, caput). Manoel Antonio Teixeira Filho 56 explica que a literalidade do art. 908 do CPC deve ser adequadamente entendida, sob pena de graves distorções de seus objetivos verdadeiros.
28 de mai. de 2024 · A alienação por iniciativa particular à luz do CPC de 2015. Exibindo página 1 de 6. Érika Mendes de Oliveira. 28/05/2024 às 08:29. Leia nesta página: A expropriação de bens por alienação particular no art. 903 do novo CPC é mais eficiente, mas os advogados e os juízes devem estar atualizados.
27 de mai. de 2024 · Decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, a parte interessada deverá informar nos autos para extinção do feito. Anoto que inexistindo manifestação do credor, os autos tornarão conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
28 de mai. de 2024 · O art. 880, caput, do Novo CPC prevê que, não tendo sido adjudicado o bem penhorado, o exequente poderá solicitar sua alienação por atividade dele mesmo ou por intermédio de um corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário.
10 de mai. de 2024 · O artigo 282 do CPC estabelece que os atos processuais devem ser praticados com observância de todas as formalidades legais, sob pena de nulidade. Nesse sentido, é imprescindível que o servidor responsável esteja familiarizado com as disposições legais pertinentes e assegure sua aplicação rigorosa.
24 de mai. de 2024 · Ante o exposto, extingue-se a execução do crédito trabalhista com fundamento no artigo 924, III, do CPC. Não havendo outras pendências, arquive-se em definitivo de acordo com a fundamentação supra. Intimem-se as partes.
27 de mai. de 2024 · Guia Completo de Recurso de Multas de Trânsito. 2 horas atrás 0. Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado. No entanto, com as dicas certas, esse processo fica mais simples e eficaz. Este guia foi feito para auxiliar os brasileiros a recorrer de multas de trânsito corretamente.
