Resultado da Busca
6 de jun. de 2024 · I - público da EJA - as pessoas de quinze anos de idade ou mais que não tenham acessado ou não tenham concluído o ensino fundamental e o ensino médio, nos termos do disposto no art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
19 de jun. de 2024 · Conforme o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida, exceto nos casos de compatibilidade de horários ou nas situações expressamente previstas em lei.
2 de jun. de 2024 · O direito de greve no âmbito da administração pública direta e indireta é assegurado apenas aos servidores públicos civis, não alcançando os militares, nos termos do art. 142, § 3º, IV, da Constituição Federal.
10 de jun. de 2024 · Assim, verifica-se que a matéria em debate tem amplo regramento constitucional e legal expresso, como se observa da leitura do atual art. 37 da Constituição Federal e das Leis n. 8.112/1990 e 9.292/1996.
18 de jun. de 2024 · A disposição legal que serve como base para a proibição da dupla garantia em contratos de locação está descrita nos artigos 37, parágrafo único, e 43, item II da Lei Federal nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, mais conhecida como Lei do Inquilinato ou Lei de Locações.
5 de jun. de 2024 · A Constituição Federal proíbe expressamente a tortura e qualquer tipo de maus-tratos, sob qualquer pretexto. O investigado tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito durante todo o inquérito policial.
Há 5 dias · Em vídeo do TikTok, contas diferentes com frações chegam sempre ao mesmo resultado: 37. Professor explica qual princípio está por trás dessa 'coincidência'.
