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26 de jun. de 2024 · A obra discorre sobre a importância da Emenda Constitucional 109/2021, que trouxe alterações relevantes para a avaliação das políticas públicas no Brasil, destacando os estudos sobre as mudanças no 16º parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de avaliação das políticas públicas ...
1 de jul. de 2024 · Diante disso, levando em consideração o artigo 5º, inciso X, e o artigo 37 da Constituição Federal, surge a questão: qual o alcance do assédio moral em termos de repercussão jurídica no ambiente de trabalho?
3 de jul. de 2024 · CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;
Há 1 dia · Constituição Federal em pdf. Palácio do Planalto Presidência da República. Constituição Federal em Áudio. Constituição Federal em pdf. Pesquisa por Ordem Alfabética. Senado Federal. Pesquisa Simples. Pesquisa Avançada. Pesquisa Completa.
5 de jul. de 2024 · Assim, verifica-se que a matéria em debate tem amplo regramento constitucional e legal expresso, como se observa da leitura do atual art. 37 da Constituição Federal e das Leis n. 8.112/1990 e 9.292/1996.
25 de jun. de 2024 · A LRF possui fundamento nos princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, baseia-se nos princípios da probidade administrativa e da economicidade nos gastos públicos.
4 de jul. de 2024 · Art. 37 Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal. Art. 38 Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
