Resultado da Busca
8 de mai. de 2024 · Aquele que indeniza em nome de outrem tem direito a receber à quantia paga, salvo os casos expressos do artigo 943 do CC (artigo 1524 do CC de 1916) que consagra a regra “ação in reverso”. Aliás, tal possibilidade se depreende inclusive do que dispõe o art. 37, §6o da CF.
27 de mai. de 2024 · Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
27 de mai. de 2024 · Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (Vide Lei 2.145, de 1953) § 2º (Revogado pela Lei nº 12.036, de ...
27 de mai. de 2024 · Jurisprudência do STJ. Atualizações no Jurisprudência em Tese Exibir este aviso. INFORMATIVO DO STJ CELEBRA 35 ANOS COM EDIÇÕES ESPECIAIS Exibir este aviso. Novidades no campo Notas Exibir este aviso. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da ...
27 de mai. de 2024 · Súmulas em PDF. 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "43").sub. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 14/05/1992 , DJ 20/05/1992, p. 7074) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil ...
8 de mai. de 2024 · Publicado em: 08/05/2024 Processo Civil. Modelo completo de pedido para a extinção da execução civil com base no pagamento integral, fundamentado nos artigos 924 e 925 do CPC. Salvar alterações.
15 de mai. de 2024 · Atualizado em 16 maio 2024. O CPC (Código de Processo Civil) é uma legislação fundamental no Brasil, estabelecendo as normas para a condução de processos judiciais civis. Este guia detalha não apenas as bases do CPC, mas também explora seus objetivos, quem tem o ônus da prova e o que especificamente diz o artigo 369.
