Resultado da Busca
17 de jun. de 2024 · “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…
Há 5 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
- Brasil. [Constituição (1988)]
- Brasília : Edições Câmara
- Quadragésima oitava edição
- textos básicos; n. 118
6 de jun. de 2024 · Art. 5º O Pacto será implementado por meio de estratégias destinadas à ampliação e à qualificação da oferta de EJA pela rede pública de ensino e de apoio às iniciativas de alfabetização em espaços não formais no âmbito da Educação Popular.
11 de jun. de 2024 · Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Acessar Legislação Completa.
Há 3 dias · XV. É livre a locomoção dentro do território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Study with Quizlet and memorize flashcards containing terms like I, VIII, IX and more.
17 de jun. de 2024 · Direitos e Garantias Fundamentais. O Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais, que são essenciais para a dignidade humana e para o exercício da cidadania. Entre eles, podemos destacar: Liberdade de expressão: todos têm o direito de se expressar livremente, sem censura ou restrições;
Há 4 dias · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . capítulo i. disposições gerais. Art. 1º Esta Lei estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso IX do caput do art. 24 da Constituição Federal, e abrange:
