Resultado da Busca
11 de jun. de 2024 · Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Acessar Legislação Completa.
Há 2 dias · Texto criminaliza porte de qualquer tipo entorpecente e contraria veredito da Corte. STF formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar usuário, e ministros ainda vão estabelecer ...
9 de jun. de 2024 · Constituição Federal / 88 (ATUALIZADA 2024): Art. 5º (EC nº 132/2023) | Legislação em Áudio 🎓🚀 NÃO SE ESQUEÇA DE SE INSCREVER, CURTIR E COMPARTILHAR O CANAL!
- 17 min
- 2
- Extreme - cursos e concursos
4 de jun. de 2024 · tema 982. direito constitucional, civil e processual civil. lei 9.514/1997. clÁusula de alienaÇÃo fiduciÁria em garantia nos contratos do sistema de financiamento imobiliÁrio. acÓrdÃo recorrido que confirma a validade da execuÇÃo extrajudicial. alegaÇÃo de ofensa ao art. 5º, incisos xxiii, xxv, liii, liv e lv, da ...
2 de jun. de 2024 · O direito de greve no âmbito da administração pública direta e indireta é assegurado apenas aos servidores públicos civis, não alcançando os militares, nos termos do art. 142, § 3º, IV, da Constituição Federal.
14 de jun. de 2024 · A Constituição Federal, no artigo 5º, XXXV, prevê a garantia de inafastabilidade da jurisdição. Uma das interpretações possíveis sobre o dispositivo indica sua correspondência à garantia de exercício do direito de ação.
20 de jun. de 2024 · Reconhecida a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para processar e julgar o habeas corpus, conforme previsto no art. 105, I, c, da Constituição Federal.
