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13 de jul. de 2024 · Constituição Federal - ART. 5º, inciso I ao XV. (parte I).Vídeo para estudar a letra da lei.Se inscreva no canal VLOG DO AURÉLIO.Ajude o canal doando qualque...
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- Vlog do Aurélio
Há 3 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
- Brasil. [Constituição (1988)]
- Brasília : Edições Câmara
- Quadragésima oitava edição
- textos básicos; n. 118
Há 3 dias · Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
18 de jul. de 2024 · Art. 5º Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais. Art. 6º Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
15 de jul. de 2024 · Art. 205. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.
15 de jul. de 2024 · O que é a Lei da tortura no Brasil? Promulgada em 7 de Abril de 1997, a Lei da Tortura 9.455, foi criada no Brasil com o objetivo de punir e acabar com qualquer tipo de crime de tortura praticado em território nacional. Até a lei ser criada, a Constituição Federal de 1988 não definia a tortura como um crime específico e com punição exclusiva.
15 de jul. de 2024 · O direito ao benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição Federal pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, de acordo com a redação original do artigo 20 da Lei 8.742/93; ou impedimentos de longo prazo de natureza ...
