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Há 2 dias · CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. Tabela de equivalência entre artigos, comparando os índices do CIRS antes e depois da respetiva republicação pelo art.º 18.º da Lei n.º 82-E/2014 de 31/12 (com a alteração dada pela Lei n.º 67/2015, de 06/07). Artigo 78 .º-H.
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1 - Consideram-se pensões: a) As prestações devidas a título...
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Nota: (segundo o art.º 329.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de...
- Rendimentos Da Categoria E
1 - Consideram-se rendimentos de capitais os frutos e demais...
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10 - No caso de transferência para o património particular...
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1 - Consideram-se rendimentos prediais as rendas dos prédios...
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Há 5 dias · Art. 114. emer. i rent. ZUS. Nowe dowody mające wpływ na prawo do świadczeń lub ich wysokość. 1. W sprawie zakończonej prawomocną decyzją organ rentowy, na wniosek osoby zainteresowanej lub z urzędu, uchyla lub zmienia decyzję i ponownie ustala prawo do świadczeń lub ich wysokość, jeżeli: 1)
7 de mai. de 2024 · Tanto a empresa quanto o próprio colaborador ou o sindicato podem recorrer à Justiça do Trabalho por um dissídio, conforme os artigos 643 e 763 da CLT e o artigo 114 da Constituição Federal. Porém, esse tipo de conflito deve ser resolvido na justiça quando não há a possibilidade de acordo entre as partes.
21 de mai. de 2024 · Art. 11 Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha. Art. 12 Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Há 2 dias · Artigo 11 .º Rendimentos da Categoria H Artigo 12 .º Delimitação negativa de incidência SECÇÃO II - INCIDÊNCIA PESSOAL Artigo 13 .º Sujeito passivo Artigo 14 .º Uniões de facto Artigo 15 .º Âmbito da sujeição Artigo 16 .º Residência Artigo 17.º
17 de mai. de 2024 · Art. 114 – O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. Art. 115 – A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
7 de mai. de 2024 · Além disso, no ano de 2004, a Emenda Constitucional n. 45 alterou e ampliou o artigo 114 da CRFB/88, adicionando o inciso VI, que dispõe que é competência da Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano extrapatrimonial ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
