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Resultado da Busca

  1. 17 de jun. de 2024 · Desenvolvida pelo CNJ, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e objeto da Recomendação nº 118/2021, a ferramenta possibilita a consulta unificada de antecedentes criminais. O objetivo do acesso à ferramenta é facilitar a consulta dos dados que constam da base "Consulta Criminal Nacional" diretamente pelos ...

  2. 18 de jun. de 2024 · Você já ouviu falar em Certidão de antecedentes criminais? É um documento, emitido gratuitamente pela internet, que informa se existem ou não registros criminais em nome de alguém nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ele vale por 90 dias e é fornecido para fins civis. Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço.

  3. 15 de jun. de 2024 · Sim, uma empresa pode solicitar um atestado de antecedentes criminais. No entanto, há regras específicas sobre quando e como isso pode ser feito. Na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho não existe nenhum registro específico sobre a consulta de antecedentes criminais aos colaboradores.

  4. 18 de jun. de 2024 · Você já ouviu falar em Certidão de antecedentes criminais? É um documento, emitido gratuitamente pela internet, que informa se existem ou não registros criminais em nome de alguém nos sistemas informatizados da Polícia Federal.

  5. Há 4 dias · Esta consulta permite buscar, de forma consolidada, as informações dos bancos de dados usados no Portal da Transparência a respeito de Pessoas Físicas. Inclui informações como vínculos, viagens e valores recebidos pela pessoa. Você pode buscar por nome ou, se os tiver, pelo NIS ou CPF.

  6. 23 de jun. de 2024 · A Polícia Civil, através do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), lançou um novo serviço de emissão de atestado de antecedentes criminais online.

  7. Há 4 dias · No art. 59 do Código Penal, com redação conferida pela Lei n. 7.209/1984, o legislador elencou oito circunstâncias judiciais para individualização da pena na primeira fase da dosimetria, quais sejam: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social; a personalidade do agente; os motivos; as circunstâncias; as consequências ...

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