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Há 1 dia · O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a aprovação da lei que acaba com a chamada “saidinha” de presos não pode valer para ...
- STF: Mendonça diz que fim da 'saidinha' não vale para quem já ...
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- André Mendonça diz que restrição a 'saidinhas' não pode ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André...
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Há 1 dia · Publicidade. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão ...
Há 1 dia · A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das saidinhas não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos ...
Há 1 dia · Horas antes de o Congresso vetar as chamadas "saidinhas" de presos, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a saída temporária de um detento condenado por roubo ...
Há 1 dia · O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que a lei das “saidinhas”, que restringe saídas temporárias de presos, não pode retroagir para aqueles que cumprem pena. A declaração ocorreu após Mendonça garantir o benefício a um detento. No entanto, a decisão sobre a saidinha só vale para esse caso específico.
