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Há 6 dias · The general principles that relate to voluntary intoxication have been modified, firstly by a long-standing principle of Roman-Dutch law, known as the actio libera in causa rule, and more recently by the provisions of the Criminal Law Amendment Act.
Há 3 dias · Trattiamo la fattispecie dell'actio libera in causa, argomento strettamente legato all'istituto dell'imputabilità.Cercheremo di capire questa fattispecie ana...
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- LEGAL INFO by Avv Francesco Meatta
19 de mai. de 2024 · A pers on can’t rely on automatism if he intentionally placed himself in a mechanical state (actio libera in causa). Actio libera in causa: Defence of automatism won’t succeed if defendant intentionally created the situation in which he acts involuntarily in order to harm another.
8 de mai. de 2024 · A responsabilidade civil por fato de terceiro, ou responsabilidade civil indireta, somente pode se dar nas causas expressas na lei, sendo, portanto uma interpretação restritiva.
7 de mai. de 2024 · Litigância de má-fé refere-se a um comportamento desonesto ou fraudulento de uma das partes em um processo judicial, como apresentar argumentos falsos, manipular evidências ou agir de forma a atrasar ou prejudicar o andamento justo do processo. Vários são os princípios gerais do direito inerentes aos processos.
7 de mai. de 2024 · Qual é o conceito de responsabilidade civil? O conceito de responsabilidade civil refere-se à obrigação legal de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos, negligência ou descumprimento de deveres, com o objetivo de restabelecer a situação anterior ao dano.
18 de mai. de 2024 · A person can't rely on automatism if he intentionally placed himself in a mechanical state (actio libera in causa). Actio libera in causa: Defence of automatism won't succeed if defendant intentionally created the situation in which he acts involuntarily in order to harm another.
