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9 de mai. de 2024 · Acordo. O ministro Haddad agradeceu pela maneira como Pacheco tem tratado os assuntos fazendários. Ele informou que o acordo parte da manutenção da desoneração durante este ano. A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
Há 2 dias · A Lei Complementar 204/2023 teve origem no projeto de lei do Senado (PLS) 332/2018, que acaba com a cobrança de ICMS para trânsito interestadual de produtos da mesma empresa. O texto uniformizou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que veda a cobrança de ICMS entre os mesmos estabelecimentos localizados em estados diferentes.
9 de mai. de 2024 · QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO? CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Economia. Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração da folha de 17 setores. Modelo prevê reoneração gradual a partir de 2025. Por. Victoria Abel. — Brasília. 09/05/2024 19h18 Atualizado há 2 semanas. Presentear matéria.
- Victoria Abel
Há 1 dia · Apenas aqueles que estavam na regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 e seriam prejudicados pela regra prevista. A AGU indicava que o valor do impacto da Revisão da Vida Toda só seria conhecido depois da conclusão definitiva do julgamento uma vez que alguns aspectos da decisão teriam impacto em fatores como quantidade de beneficiados, valor de benefícios e período de ...
Há 2 dias · A fim de se alinhar ao entendimento do STJ, a TNU por meio do Tema 223 fixou o mesmo entendimento. O intuito do entendimento firmado pelos Tribunais é no sentido de evitar que o INSS arque com o prejuízo de realizar o pagamento em duplicidade em relação ao mesmo benefício, ante a habilitação tardia de absolutamente incapaz.
9 de mai. de 2024 · Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília. 09/05/2024 14h40 Atualizado há 2 semanas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (9), validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. Miriam Leitão explica sobre o rodízio de indicados para os conselhos das estatais.
9 de mai. de 2024 · O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram que fecharam um acordo sobre a tributação dos 17 setores econômicos. Pelo acordo, a tributação não será alterada neste ano, e um escalonamento da cobrança começará a valer no ano que vem e se estenderá até 2028.
