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15 de mai. de 2024 · Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Situação Atual Em tramitação. Último local:
15 de mai. de 2024 · Plenário do Senado Federal. Ação Legislativa: Autuado o Projeto de Lei nº 1851/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação. PDF. Identificação: PL 1851/2024. Autor: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) Data:
8 de mai. de 2024 · O PL 3.141/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve o relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Segundo o texto, o uso do cartão será restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública.
13 de mai. de 2024 · Em entrevista ao SBT News, o autor do PL, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), explicou que o texto será analisado ainda pela Câmara e que, apesar de o cartão ajudar gaúchos no atual cenário de calamidade, quando elaborou o projeto, em 2023, tinha o Acre em mente.
14 de mai. de 2024 · INSCREVER-SE. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito esta semana vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários do Parlamento do Mercosul (Parlasul) para o ano de 2024, enquanto o argentino Gustavo Arrieta presidirá o colegiado.
9 de mai. de 2024 · O autor da proposta (PL 3.141/2023), Sérgio Petecão, do PSD do Acre, diz que o ideal seria nunca precisar dessa ferramenta, mas caso aconteça algo como a tragédia vivenciada pelo Rio Grande do Sul, que o dinheiro chegue rapidamente a quem precisa. Bastidores da Política. Eleitores de Manaus revelam medo de andar nas ruas.
Há 6 dias · Presidente da comissão: Senador Sérgio Petecão. Tipo: Comissão Permanente do Senado Atribuições Situação atual: Em Funcionamento
