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22 de mai. de 2024 · A tempestividade é um conceito jurídico que se refere ao cumprimento de prazos estabelecidos pela lei ou pelo contrato. No contexto do direito civil, a observância dos prazos é fundamental para a segurança jurídica e para a eficácia dos atos jurídicos. Este artigo aborda a tempestividade no Código Civil Brasileiro, analisando seus ...
Há 6 dias · Art. 356º ao art. 359º do código civil. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
Há 4 dias · A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Parte II. Flávio Tartuce. O texto explora mudanças propostas na reforma do Código Civil, como regime de bens atípico e cláusula de caducidade, refletindo ideias doutrinárias já existentes. A reforma visa garantir segurança jurídica e atualização diante de lacunas ...
Há 4 dias · A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 1. Flávio Tartuce [1] No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Após 180 dias de intenso trabalho, a ...
Há 5 dias · Vigente, con las modificaciones. Última actualización 28-05-2024. Código Civil. Artículo 1685. Si de parte del incapaz ha habido dolo para inducir al acto o contrato, ni él ni sus herederos o cesionarios podrán alegar nulidad.
Há 5 dias · Código Civil. Artículo 1685. Casos en que es obligatorio el beneficio de competencia. El acreedor es obligado a conceder el beneficio de competencia: 1o.) A sus descendientes o ascendientes, no habiendo estos irrogado al acreedor ofensa alguna de las clasificadas entre las causas de desheredación. 2o.)
14 de mai. de 2024 · 8 – O art. 1688 do Código Civil/02 dispõe: “ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.” Em se tratando da classificação das normas jurídicas, referido artigo pode ser classificado como?
