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15 de mai. de 2024 · Política. CCJ aprova projeto que pode retirar feriado local da contagem de prazo para recurso na Justiça. Proposta tem como finalidade permitir que a parte recorrente de uma ação não precise informar oficialmente o feriado local para a contagem do prazo judicial. Por Jean Araújo. 15/05/2024 | 19h19. Assine e tenha acesso ilimitado. OFERTA ESPECIAL.
16 de mai. de 2024 · O PL 4.563/21 revoga o parágrafo no CPC/15 segundo o qual para que a ocorrência de um feriado local seja considerada na contagem de prazo para recursos no Poder Judiciário é necessário que a parte recorrente inclua, no próprio recurso, comprovação desse feriado.
Há 1 dia · 01/01/2021 Confraternização Universal/Susp.Exp. - Feriado LC 59/2001 Itumirim - Aniversário da Cidade
2 de mai. de 2024 · Veja o que diz a lei. 'Feriadões' de 2024: veja as folgas previstas. Após o Dia do Trabalhador, o próximo feriado nacional será somente daqui a quatro meses. Porém, os trabalhadores ainda podem ser beneficiados com uma folga extra no dia 30 de maio, data em que é celebrado Corpus Christi.
15 de mai. de 2024 · A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário.
15 de mai. de 2024 · CCJ: feriado local poderá não entrar na contagem de prazo para recurso judicial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de... 15/05/2024 16h21. Por: Redação Fonte: Agência Senado.
2 de mai. de 2024 · 15 de agosto (quinta-feira): Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza - Feriado municipal em Fortaleza. Setembro. 7 de setembro (sábado): Independência do Brasil - Feriado nacional. 15 de setembro (domingo): Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Juazeiro do Norte - Feriado municipal em Juazeiro do Norte. Outubro.
