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  1. Há 2 dias · Emitir DAE Avulso SIARE; Reemitir Documento de Arrecadação; Hab. de Contabilista/Empresa Contábil; Habilitação Gráfica Outra UF; Impressão de Termo de Responsabilidade Gráfico; ITCD. Declaração de ITCD; Doação de Numerário; Cadastro de Responsável Tributário - Instituição Financeira; Nota Fiscal Avulsa. Requerer Nota ...

  2. Há 4 dias · Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada ...

  3. Há 4 dias · Após avaliação de conveniência e oportunidade pela empresa, o requerimento do Regime Especial deverá ser realizado, via Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), pela Regra Geral (para manifestação da Delegacia Fiscal e decisão da Superintendência de Tributação), bem como na modalidade Automatizada ...

  4. 21 de mai. de 2024 · Por Solução Contabilidade – 22/05/2024 A Resolução SEF Nº 5793, publicada em 17 de maio de 2024, estabelece novas regras para a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) aplicável aos contribuintes que realizam operações de comércio eletrônico em Minas Gerais.

  5. Há 3 dias · Objetivo é acabar com distorções que podem levar à concorrência desleal. Tendo em vista a necessidade de constante aperfeiçoamento dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), em função do dinamismo da economia, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce).

  6. 22 de mai. de 2024 · As empresas que possuem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto ao Estado de Minas Gerais têm até 21 de junho para aderir ao Refis ICMS MG 2024. O programa, lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 1º de abril, prevê descontos nas multas e nos juros que variam de 30%, para ...

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