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14 de mai. de 2024 · Abstract/Resumo. A aprovação da Constituição da República Portuguesa em 2 de abril de 1976 representou o princípio do fim do processo de transição para a democracia em Portugal. Consequentemente, a normalização política que se começou a sentir na recém-nascida democracia portuguesa teve o seu impacto também ao nível ...
- Ana Monica Fonseca
- 2016
23 de mai. de 2024 · A Revolução portuguesa, além de uma consequência lógica dos últimos 15 anos da ditadura salazarista (guerra, migrações, urbanização, desruralização, feminização da esfera pública), deve ser lida no contexto da nova cultura política que, desde o final dos anos 1950 (emancipalismo anticolonial, Revolução cubana, 1968 ...
Há 1 dia · Oficialmente designado por “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”, o Dia da Madeira celebra a autonomia da Região Autónoma da Madeira concedida por Portugal na Constituição Portuguesa de 1976, altura em que a ilha ganhou poder legislativo. Este dia é feriado na Região Autónoma da Madeira e é celebrado ...
27 de mai. de 2024 · Aula Aberta “Constituição de 1976: dos poderes do PR, da AR e do Governo às dinâmicas do funcionamento do Sistema de Governo”. Orador: Manuel Ângelo Abrunhosa Marques de Almeida, docente do Instituto Politécnico de Leiria.
30 de mai. de 2024 · As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões.
Há 5 dias · A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português ...
14 de mai. de 2024 · Esta Constituição, conhecida como a “Constituição da República Portuguesa de 1976”, é a lei fundamental do país, estabelecendo os princípios e valores fundamentais que regem a organização política, social e jurídica de Portugal.
