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30 de jun. de 2024 · O direito antitruste é um conjunto de normas e regulamentos destinados a promover a concorrência justa e eficiente no mercado e sua principal função é intervir em situações relacionadas a condutas anticompetitivas de empresas, prevenindo ou combatendo tais práticas.
1 de jul. de 2024 · A empresa de tecnologia Meta (META; Nasdaq), dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, está sendo acusada pela União Europeia de violar a sua nova lei de concorrência digital, que entrou em vigor em março deste ano.
25 de jun. de 2024 · No que se refere à Lei n. 9.807/1999 - que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas -, o benefício se restringe ao processo criminal e pressupõe que o réu esteja sofrendo algum tipo de ameaça ou coerção em virtude de sua participação na conduta criminosa.
1 de jul. de 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
11 de jun. de 2024 · Com base na previsão legal e no critério objetivo de notificação, a autoridade antitruste analisa se existem preocupações concorrenciais.
25 de jun. de 2024 · A Lei Antitruste, presente na Lei nº 12.529/2011, tem como objetivo principal proteger a livre concorrência, combatendo práticas que visem limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a concorrência no mercado.
