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  1. 16 de mai. de 2024 · 155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5". (31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular. Belo Horizonte e Contagem: Fale com a AF

  2. 29 de mai. de 2024 · RICMS/2023 com dispositivos revogados - PDF. REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) 2023. DECRETO Nº 48.589, DE 22 DE MARÇO de 2023. (ATUALIZADO ATÉ O DECRETO Nº 48.835, DE 29/05/2024) REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À. CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES. DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E.

  3. Há 4 dias · O governo de Minas Gerais aumentou a proposta de reajuste para os servidores civis e militares do estado de 3,62% para 4,62%. O novo índice corresponde à inflação do país em 2023. Em vídeo ...

  4. Há 3 dias · A publicação do decreto atende a uma exigência para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteada pelo Estado de Minas Gerais. O decreto deixa claro que a Secretaria de Estado de Fazenda realizará estudos para concluir a viabilidade da implementação da autorização e para estabelecer o procedimento a ser observado, se necessário.

  5. 31 de mai. de 2024 · Portal com as publicações do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas GeraisCC/MG -Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

  6. 28 de mai. de 2024 · Tendo em vista a necessidade de constante aperfeiçoamento dos Tratamentos Tributários Setoriais (TTS), em função do dinamismo da economia, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) decidiu reformular o TTS destinado às empresas de comércio eletrônico (e-commerce).

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