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13 de jun. de 2024 · Obteve uma oferta de trabalho compatível com o regime semiaberto e possui condições favoráveis para a prisão domiciliar. O pedido visa a autorização para trabalho extra muros e a concessão de prisão domiciliar, garantindo o cumprimento da pena de forma digna e ressocializadora. Direito.
12 de jun. de 2024 · Criar iniciativas que proporcionem oportunidades de trabalho significativas dentro das prisões, preparando os reeducandos para futuras carreiras profissionais e proporcionando uma visão de um mercado de trabalho que proporcione dignidade humana, é crucial.
Há 2 dias · O trabalho do preso é um tema de extrema relevância, porém, assim como a própria execução penal, não recebe a devida atenção da doutrina jurídica, tampouco da própria sociedade. Por essa razão, o presente estudo tem como objetivo indicar e analisar, com base na doutrina existente, as previsões legais no que se refere a esse assunto tão caro, correlacionando-as com a jurisprudência.
5 de jun. de 2024 · A exigência objetiva de prévio cumprimento do mínimo de um sexto da pena, segundo a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica aos presos que se encontrem em regime inicial semiaberto.
25 de jun. de 2024 · De fato, existe a possibilidade de desempenho de atividade remunerada na prisão ou fora dela, a depender do regime prisional de cumprimento de pena, tendo em vista que o trabalho - interno ou externo - do condenado é incentivado pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984).
Há 1 dia · 02/07/2024 12h47. A polícia italiana prendeu, nesta terça-feira (2), o patrão que abandonou em uma estrada um trabalhador indiano que sofreu um grave acidente de trabalho no qual perdeu o ...
Há 3 dias · Por fim, também violando o Artigo 28 da LEP, o qual dispõe sobre a finalidade educativa e produtiva para o trabalho do preso, apenas um Estado Brasileiro (Minas Gerais) obteve ao menos 30% dos presos trabalhando, seja de forma interna ou externa.
