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  1. www8.receita.fazenda.gov.brSimples Nacional

    5 de jun. de 2024 · Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. Foram enviadas 33.596 notificações, que estão disponíveis no DTE do Simples Nacional.

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      A solicitação de opção pelo Simples Nacional somente pode...

    • Restituição e Compensação

      O serviço Compensação a Pedido permite realizar a...

    • Exclusão

      A comunicação de exclusão do Simples Nacional pode se dar...

  2. 19 de jun. de 2024 · O ECAC nada mais é que uma plataforma desenvolvida especialmente para atividades da Receita Federal. Esse órgão do Ministério da Fazenda é responsável por registrar todos os tributos de um contribuinte, além de oferecer um espaço para que ele declare e seja restituído pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

  3. 19 de jun. de 2024 · O e-CAC é um sistema da Receita Federal do Brasil (RFB) criado para facilitar o acesso dos contribuintes aos principais serviços do órgão. Durante anos, se uma pessoa precisasse de informações pessoais ou empresariais ele precisaria agendar um horário em uma agência da RFB para ser atendido por um analista ou auditor.

  4. 7 de jun. de 2024 · A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06/2024 e terminará às 13:00h do mesmo dia. Durante este período, os seguintes serviços ficarão temporariamente indisponíveis: e-Processo. e-Assina.

  5. 18 de jun. de 2024 · Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa ...

  6. 11 de jun. de 2024 · A pessoa física pode utilizar o e-CAC para consultar o CPF e enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo. Já a pessoa jurídica utiliza a plataforma para cumprir obrigações fiscais, como a emissão da guia mensal do Simples Nacional e regularização de dívidas.

  7. 21 de jun. de 2024 · De forma simplificada, o e-CAC é um portal eletrônico que permite a comunicação direta entre o contribuinte e a Receita Federal. Trata-se de um ambiente online, informatizado, no qual é possível ao contribuinte solicitar dados, praticar atos e cumprir obrigações de maneira muito mais ágil e simples.

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