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25 de mai. de 2024 · Trilhando a tradição inaugurada com a primeira Constituinte brasileira (1823), a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 confiou seu acervo documental ao Arquivo da Câmara dos Deputados, que adotou os seguintes passos: 1º Análise do Regimento Interno da ANC para o levantamento do organograma e dos documentos previstos; 2º A juntada ...
Há 4 dias · Leis Orçamentárias. Seguridade Social e Saúde. Trabalho, Adm e Serviço Publico. Viação, Transp, Desenv Urbano. Denominação de Equip Públicos. Títulos de Utilidade Pública. Títulos Honoríficos. Datas Comemorativas. Regimento Interno em pdf.
Há 6 dias · Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
9 de mai. de 2024 · Baixe Constituição Brasileira de 1988 e suas características e outras Notas de aula em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity! CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A Constituição é um conjunto de regras escritas que refletem o modo como a sociedade quer ser. Onde está presente todas as leis e normas da sociedade.
23 de mai. de 2024 · O controle de constitucionalidade concentrado é considerado uma inovação no âmbito legal, sendo um dos aspectos mais importantes da constituição moderna. Com a Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, esse mecanismo passou a ter importante relevância no país, haja vista tratar acerca da “legalidade das leis”. Assim ...
16 de mai. de 2024 · Artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 define o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Um Estado no qual, os governantes são escolhidos de maneira democrática com a realização de eleições diretas e que acontecem há cada quatro anos.
24 de mai. de 2024 · A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das mais avançadas do mundo em termos de garantia de direitos fundamentais. O processo de evolução das constituições ainda está em curso, com debates sobre temas como inclusão de direitos LGBT+, proteção ambiental e participação popular.
