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6 de mai. de 2024 · A edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União traz o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (veja a íntegra mais abaixo). Conhecido como Marco Legal dos Games, o texto regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como seu uso comercial no Brasil.
4 de mai. de 2024 · Compartilhe: Publicado em 04/05/2024 08h25 Atualizado em 06/05/2024 19h19. Foto: Freepik. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.
7 de mai. de 2024 · Ontem, 06 de maio, após sanção pelo Presidente da República, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Federal nº 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, ou, como popularmente conhecido, o “ Marco Legal dos Games ”.
10 de mai. de 2024 · Seu principal objetivo é “Regular a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país”, com foco em fortalecer a indústria nacional de games. Chamado oficialmente de “Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos”, o projeto é cercado de diversas questões polêmicas e discussões vairadas.
6 de mai. de 2024 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal.
4 de mai. de 2024 · Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os… — Lula (@LulaOficial) May 3, 2024.
3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
