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6 de mai. de 2024 · A edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União traz o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (veja a íntegra mais abaixo). Conhecido como Marco Legal dos Games, o texto regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como seu uso comercial no Brasil.
4 de mai. de 2024 · Compartilhe: Publicado em 04/05/2024 08h25 Atualizado em 06/05/2024 19h19. Foto: Freepik. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.
6 de mai. de 2024 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.852/24, que institui o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. O projeto (PL 2796/21) que deu origem à norma foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril, após sofrer mudanças no Senado Federal.
3 de mai. de 2024 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil.
6 de mai. de 2024 · Entra em vigor o marco legal da indústria de jogos eletrônicos. Presidente vetou apenas um trecho da proposta, que permitia que empresas que investissem em jogos brasileiros independentes deduzissem 70% do valor das remessas ao exterior do Imposto de Renda. Por Extra — Rio de Janeiro. 06/05/2024 10h47 Atualizado há 2 semanas.
4 de mai. de 2024 · O marco formaliza a definição de termos que rondam o universo dos jogos eletrônicos, como softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiv...
15 de mai. de 2024 · O Governo Federal publicou no dia 06 de maio de 2024 a Lei Federal nº 14.852/2024, que instituiu o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. Assim, a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos passam a ser regulados pela nova lei.
