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Há 2 dias · A legislação brasileira, por exemplo, permite que a mãe ou o pai registre o filho no cartório de registro civil das pessoas naturais, como descrito na Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973: Art. 52. São obrigados a fazer declaração de nascimento: 1º) o pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, observado o disposto no § 2o do art. 54.
23 de mai. de 2024 · No mundo atual, onde a praticidade é essencial, o Registro Civil tem acompanhado essa demanda, tornando mais simples e ágil o processo de obtenção de documentos importantes, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Uma das facilidades oferecidas é a possibilidade de solicitar a segunda via em qualquer cartório de registro civil, independentemente de onde … Devo solicitar 2ª ...
24 de mai. de 2024 · Como Atualizar a Certidão de Nascimento? O processo para atualizar a certidão de nascimento é simples e envolve alguns passos básicos: Identifique o Cartório de Registro Civil onde o nascimento foi registrado originalmente. Solicite a emissão de uma segunda via atualizada, o que pode envolver uma taxa administrativa.
17 de mai. de 2024 · A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com mobilização de tribunais de todo o Brasil. Apenas no primeiro dia do evento, foram emitidas 5.076 certidões – 4.689 de nascimento e 378 de casamento, um crescimento expressivo em relação a 2023, quando, no primeiro dia, o número ficou em 1.392.
11 de mai. de 2024 · Também neste sábado, 61 segundas vias das certidões de nascimento e casamento foram entregues a cidadãos que se encontram nos abrigos e perderam seus documentos. Na segunda-feira (13), a equipe voltará no abrigo da Ulbra que hoje conta com mais de 8 mil pessoas sendo atendidas, para uma ação concentrada do Registro Civil de Nascimento (RCN).
Há 4 dias · Número da Declaração de Nascido Vivo (DNV): um número único atribuído a cada nascimento pela unidade de saúde onde o nascimento ocorreu. Além desses dados, a certidão pode conter informações adicionais, como a etnia, profissões dos pais, e outros detalhes pertinentes que variam conforme o local e a legislação vigente.
9 de mai. de 2024 · Arpen-Brasil lança Cartilha de Orientação sobre Registro de Nascimento. maio 9, 2024. Esta cartilha foi elaborada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com a finalidade de ser um material informativo e de fácil consulta para toda população sobre o procedimento de registro de nascimento, ato ...
