Resultado da Busca
19 de jun. de 2024 · Nesse ínterim que podemos analisar que está entrelaçado o direito à liberdade de informação, o que se relaciona com a democracia, por se tratar de um meio de comunicação, essa garantia está assegurado no artigo 220, paragrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, que coíbe a individualização da informação, mas que ...
25 de jun. de 2024 · A divulgação de notícia ou crítica acerca de atos ou decisões do Poder Público, ou de comportamento de seus agentes, não configuram, a princípio, abuso no exercício da liberdade de imprensa, desde que não se refiram a núcleo essencial de intimidade e de vida privada da pessoa.
Há 3 dias · Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news.
11 de jun. de 2024 · A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, por intermédio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a liberdade de expressão e a atividade livre do jornalismo.
Há 6 dias · A avaliação é que os termos fixados pela Corte são amplos e vagos, abrindo margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de acesso à informação. O recurso a ser analisado em agosto é da Abraji.
20 de jun. de 2024 · O que diz a lei sobre liberdade de expressão. No Brasil, a Constituição democrática e republicana de 1988 garante a liberdade de imprensa e veda a censura.
Há 5 dias · É importante mencionar que combater a desinformação não vai de encontro ao direito à liberdade de expressão. Com efeito, a livre propagação de ideais se alia ao pluralismo político, elencado com um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, V, da CF).
