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19 de jun. de 2024 · Nesse ínterim que podemos analisar que está entrelaçado o direito à liberdade de informação, o que se relaciona com a democracia, por se tratar de um meio de comunicação, essa garantia está assegurado no artigo 220, paragrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, que coíbe a individualização da informação, mas que ...
10 de jun. de 2024 · A explícita contenção constitucional à liberdade de informação, fundada na inviolabilidade da vida privada, intimidade, honra, imagem e, de resto, nos valores da pessoa e da família - prevista no § 1º do art. 220, no art. 221 e no § 3º do art. 222 da CF -, parece sinalizar que, no conflito aparente entre esses bens ...
6 de jun. de 2024 · Fato é que, com a nova nomenclatura, a Constituição assegura a liberdade a outros veículos de comunicação, além do impresso, de modo a alcançar “toda forma de difusão de notícias, comentários e opiniões por qualquer veículo de comunicação social” (SILVA, 2005, p.246).
3 de jun. de 2024 · A resposta, de acordo com Luciano Lopes, professor da Faculdade de Direito Milton Campos, está clara na Constituição brasileira. Há limites e não podem atingir a honra de alguém: “A liberdade de expressão no Brasil é direito fundamental inscrito na Constituição da República de 1988.
11 de jun. de 2024 · A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, por intermédio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a liberdade de expressão e a atividade livre do jornalismo.
Há 2 dias · Abstenham-se de medidas drásticas, incluindo o fechamento total da Internet. Respeitem o direito à liberdade de opinião e expressão. Vou ser bem claro: Todas as pessoas devem poder se expressar livremente e sem medo de ataques. Todas as pessoas devem ter acesso a uma variedade de pontos de vista e fontes de informação.
19 de jun. de 2024 · Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news.
