Resultado da Busca
Há 2 dias · Lei complementar n. 147 de 07 de agosto de 2014. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, \ de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de ...
Há 1 dia · Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973.Institui normas reguladoras do trabalho rural. Brasília, DF, ... De acordo com a Lei nº 13.467/2017, ...
Há 3 dias · Como agenda de pesquisa futura, sugerem-se os temas: (a) processo eletrônico e o acesso de pessoas excluídas do ambiente digital; (b) educação tecnológica nos cursos de bacharelado em direto brasileiros; e (c) educação tecnológica dos profissionais da advocacia pública.
Há 3 dias · Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943; Artigo 8 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943; Artigo 7 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943; Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943; Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973; Decreto nº 73.626 de 12 de Fevereiro de 1974; Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014
Há 3 dias · Nesse contexto, vê-se que a doutrina e a jurisprudência do STJ, debruçadas sobre o Estatuto e as Leis n. 10.884/2004, 11.118/2005 e 11.191/2005, fixaram o entendimento de que se considera atípica a conduta de posse irregular de arma de fogo, seja ela de uso permitido ou restrito, perpetrada entre 23/12/2003 e 23/10/2005, em razão da abolitio criminis temporalis ou vacatio legis indireta ...
Há 7 horas · Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento Outros Julgados Importantes STF RE 1387795 - “É permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa ...
Há 1 dia · Artigo 557 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973; Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941; Artigo 121 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002; Inciso LXXVIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973; Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000; Artigo 3 do ...
