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Decisões de todos os Tribunais, com busca unificada e gratuita. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil, acesse e confira.
Resultado da Busca
3 de ago. de 2024 · Esse é o documento atualizado com sua última modificação vigente dada pela lei 14.811 de janeiro de 2024. Com isso, você terá acesso ao texto legal vigente e atualizado, refletindo as mudanças e atualizações pertinentes ao contexto atual.
31 de jul. de 2024 · A Lei nº 8.069/90 regulamenta crimes praticados, por ação ou omissão, contra a criança e o adolescente, sem prejuízo da legislação penal. Aos crimes definidos nos artigos 228 ao 244-C se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as do Código de Processo Penal.
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26 de jul. de 2024 · Ao longo deste texto, exploraremos os detalhes e a importância do ECA, destacando como essa legislação contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos das crianças e adolescentes são valorizados e protegidos.
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14 de jul. de 2024 · O alto número de denúncias registradas pelo governo federal — foram 145 mil casos somente em 2024, à frente de agressões contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência — evidencia como ...
1 de ago. de 2024 · eca atualizado 2024eca atualizado 2024🍎🌜Tourism in Hong Kong is expected to get a shot in the arm during the Chinese mainland's May Day holiday, with the city planning to launch a raft of activities and strengthen collaboration with the mainland to attract visitors.
