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Há 3 dias · Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994. Autor.
- Brasil. [Constituição (1988)]
- Brasília : Edições Câmara
- Quadragésima oitava edição
- textos básicos; n. 118
2 de jul. de 2024 · O artigo examina a Constituição de 1988, destacando seus princípios fundamentais, como os direitos e garantias individuais, e seu impacto na sociedade brasileira. Discute as reformas posteriores e a importância da Constituição na consolidação da democracia no Brasil.
4 de jul. de 2024 · O Título I da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro. Este artigo analisa os artigos que compõem este título, destacando seus significados, implicações e relevância para a construção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de jun. de 2024 · O ministro Evandro Valadão destaca que a Constituição de 1988 traz grandes avanços e profundas inovações na garantia e no resgate dos direitos individuais e das minorias. “Ela foi uma resposta à supressão de garantias individuais durante o regime militar”, assinala.
Há 5 dias · Conheça a legislação que respalda o Portal da Transparência e saiba mais sobre as normas relacionadas à transparência e ao acesso à informação no Brasil.
10 de jul. de 2024 · Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. História administrativa. A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou.
27 de jun. de 2024 · A Constituição Federal de 1988 institui um Estado Democrático de Direito. Prevê direitos fundamentais direcionados aos cidadãos e um corpo de normas destinadas à organização do Estado, delimitando a forma como se dá a distribuição e o exercício do poder.
