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Há 5 dias · Os legisladores que se adequassem ao novo momento vivido pelo Brasil. A Constituição de 1946 foi anulada em 1966, quando os militares começaram a preparar outra Carta que seria promulgada no ...
13 de set. de 2024 · Esta Constituição agregou direitos sociais e de nacionalidade, além de ampliar os direitos individuais ao instituir o conceito de igualdade e a possibilidade de aplicação do mandado de segurança (GROFF, 2008).
Há 4 dias · Veja grátis o arquivo EBOOK 02 - Direitos fundamentais e sociais enviado para a disciplina de Direito Constitucional Categoria: Resumo - 150252690
2 de set. de 2024 · Os anos de 1980 marcaram um processo de reforma do Estado brasileiro que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir daí uma série de políticas públicas foram criadas, reformuladas e ampliadas tendo como princípio a garantia de direitos e a proteção social.
Há 1 dia · A formação do Brasil e a inclusão social. Por Laura de Andrade, diretora-executiva da Abess e especialista em Educação Especial e Inclusiva e Gestão Pública
Há 3 dias · Sendo assim, precipuamente sob os comandos delineados na Constituição da República, o texto apresenta conceitos que possibilitam reflexões (críticas) acerca de posturas que (in)viabilizam os direitos fundamentais sociais no Estado Democrático de Direito.
2 de set. de 2024 · Temos na Constituição, de um lado, os valores subjacentes à ampliação do escopo da política social e, de outro, um conjunto de prerrogativas voltadas à garantia de direitos individuais e coletivos que deverão se materializar em forma de políticas públicas.
