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28 de mai. de 2024 · Chegando o concurso à fase final, haverá a distribuição do produto da arrematação ou da alienação (art. 908, caput). Manoel Antonio Teixeira Filho 56 explica que a literalidade do art. 908 do CPC deve ser adequadamente entendida, sob pena de graves distorções de seus objetivos verdadeiros.
10 de mai. de 2024 · O artigo 282 do CPC estabelece que os atos processuais devem ser praticados com observância de todas as formalidades legais, sob pena de nulidade. Nesse sentido, é imprescindível que o servidor responsável esteja familiarizado com as disposições legais pertinentes e assegure sua aplicação rigorosa.
28 de mai. de 2024 · A alienação por iniciativa particular à luz do CPC de 2015. Exibindo página 1 de 6. Érika Mendes de Oliveira. 28/05/2024 às 08:29. Leia nesta página: A expropriação de bens por alienação particular no art. 903 do novo CPC é mais eficiente, mas os advogados e os juízes devem estar atualizados.
9 de mai. de 2024 · O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - “Pedido de Extinção (art.
9 de mai. de 2024 · Declaro suspenso o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC. Arquivem-se os autos, no aguardo do cumprimento do acordo ora homologado. As partes deverão informar nos autos a quitação do débito, para que o processo seja extinto com fundamento do art. 924, inc. II, do CPC. Int.
9 de mai. de 2024 · O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Prazo: 15 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - “Pedido de Extinção (art.
27 de mai. de 2024 · Guia Completo de Recurso de Multas de Trânsito. 2 horas atrás 0. Recorrer de uma multa de trânsito pode parecer complicado. No entanto, com as dicas certas, esse processo fica mais simples e eficaz. Este guia foi feito para auxiliar os brasileiros a recorrer de multas de trânsito corretamente.
