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Há 4 dias · Entretanto, se o devedor vier a realizar o pagamento, a execução se resolve com a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC/2015), tendo como consequência a devolução (liberação) da garantia então existente em favor do devedor, porquanto não mais necessária para garantir aquele determinado crédito.
10 de jun. de 2024 · Entretanto, se o devedor vier a realizar o pagamento, a execução se resolve com a satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC/2015), tendo como consequência a devolução (liberação) da garantia então existente em favor do devedor, porquanto não mais necessária para garantir aquele determinado crédito.
25 de jun. de 2024 · CPC/2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; 5.2.2. Possível a transferência da penhora? R: Nooopsss!!!! A penhora é o ato judicial que impede o devedor de dispor de bens e/ou direitos para o fim de garantir a quitação de determinado crédito executado.
21 de jun. de 2024 · No agravo de petição, o trabalhador recorreu ao artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual uma execução só pode ser extinta quando satisfeita, o que não ocorreu por não ter havido pagamento integral do valor.
22 de jun. de 2024 · ano xi - ediÇÃo nº 2427 - seção iii disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 publicação: terça-feira, 16/01/2018 o cumprimento integral da execucao, pela quitacao do debito, impe nde-se a extincao do feito, nos termos do art. 924, ii, do cpc, i n verbis: art. 924. extingue-se a execucao quando: ii a obrigacao for satisfeita.
15 de jun. de 2024 · Antes prevista como criação jurisprudencial e doutrinária, a desconsideração da personalidade jurídica, como forma excepcional de imputar aos sócios a responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade, recebeu regulamentação legal, por meio do art. 50 do Código Civil de 2002.
25 de jun. de 2024 · 1. Ante o cumprimento integral do acordo, a teor dos art. 924 , II , e 925, ambos do CPC , declaro extinta a execução e determino o arquivamento dos autos, com os registros de praxe. 2. Considerando o disposto contido no Ato Conjunto PRESI /CR no 01, de 03 de fevereiro de 2020, deverá a secretaria da vara proceder na pesquisa ...
