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Há 1 dia · Considerando que a natureza destes autos é de execução (cumprimento de sentença ou de título extrajudicial), tendo as partes já comunicado a respectiva satisfação do débito, fica também julgada extinta com fundamento no art. 924, II, do NCPC. - ADV: RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP)
28 de mai. de 2024 · Chegando o concurso à fase final, haverá a distribuição do produto da arrematação ou da alienação (art. 908, caput). Manoel Antonio Teixeira Filho 56 explica que a literalidade do art. 908 do CPC deve ser adequadamente entendida, sob pena de graves distorções de seus objetivos verdadeiros.
1 de jun. de 2024 · Artículo 924. La posesión de los derechos inscritos se prueba por la inscripción y mientras ésta subsista, y con tal que haya durado un año completo, no es admisible ninguna prueba de posesión con que se pretenda impugnarla.
28 de mai. de 2024 · O art. 879 estabelece que a alienação ocorrerá por iniciativa particular (I) e em leilão judicial eletrônico ou presencial (II). A nova legislação trouxe a apropriação de frutos e rendimentos de empresa, ou estabelecimentos e de outros bens do executado como uma terceira modalidade expropriatória (art. 825, II, CPC).
17 de mai. de 2024 · RESUMO: Neste artigo estudaremos sobre a desnecessidade da juntada da declaração da pobreza de acordo com o NCPC, bastando declarar na própria petição inicial. Abordaremos a necessidade de constar poderes específicos no instrumento de procuração para requerer as benesses da graça, analisando o entendimento dos tribunais ...
21 de mai. de 2024 · Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
14 de mai. de 2024 · Efetuado o pagamento, impõe-se a extinção da execução fiscal, nos termos do artigo 924 , inciso I , do Código de Processo Civil . 2. Eventuais pendências com relação ao pagamento de custas podem ensejar a condenação da parte em tais encargos (princípio da causalidade).
