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20 de mai. de 2024 · Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 seja aprovada, o Banco Central do Brasil (BCB) passaria a ser organizado como empresa pública. O modelo de bancos centrais públicos, autônomos e constituídos sob a forma de empresa é o mais comum em áreas monetárias de baixa inflação porque permite equilibrar funções de ...
Há 5 dias · Em 21 de junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária, a CBTU tornou-se empresa pública. A mudança possibilitou mais agilidade na tramitação e deliberação dos processos decisórios internos, e, nesse sentido, foi convertida na entidade que, de fato, reflete sua essência dentro do Estado brasileiro.
22 de mai. de 2024 · os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei, possuindo regramento próprio na Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais. POR QUE LICITAR? (Lei nº 14.133/2021, Art. 11)
Há 6 dias · “Políticas Públicas são medidas, programas, estratégias, decisões e ações praticadas por um governo no intuito de garantir o interesse público, ou seja, os direitos da população, envolvendo áreas como educação, saúde, lazer, segurança, habitação, mobilidade etc., em cumprimento ao que consta na Constituição Federal “, explica o professor Luis Fe...
7 de mai. de 2024 · Em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a Proposta de Emenda à Constituição nº 65 de 2023 concede autonomia financeira ao Banco Central do Brasil, transformando-o de autarquia para empresa pública.
20 de mai. de 2024 · Editorial. Empresa Pública não é “Partido Político” 20 maio 2024 às 06:57 Opinião Rede Vitória. A interferência política nas empresas públicas é uma questão que merece especial atenção, por diversas razões. É a independência que permite que elas se concentrem na própria missão, sem desviar os rumos para atender interesses partidários ou eleitorais.
22 de mai. de 2024 · Para entender melhor a dinâmica da administração pública brasileira e o papel deste Portal da Transparência, precisamos compreender como são organizadas as esferas e os Poderes políticos no país. AS ESFERAS SÃO UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS?
